Nota Técnica 2025.002-RTC atualiza leiaute das NF-e e NFC-e

Com a Reforma Tributaria a partir de 2026 os entes federativos deveram está preparados para atender os contribuintes com seu sistemas de emissão de notas fiscais adequadas ao novos IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.

Em abril a Secretaria da Fazenda emitiu a NT 2025.002 versão 1.01, e ontem 09/06 publicou essa nova Nota Técnica de atualiza a de abril, que estabelece as mudanças necessárias nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em preparação à implementação da Reforma Tributária de Consumo.

A partir de Julho de 2025 as mudanças entram em fase de testes com implantação em outubro de 2025 e então a partir de Janeiro de 2026 terá a validação obrigatória.

Quais serão as mudanças

As principais mudanças trazidas pela NT 2025.002 estão:

• Inclusão de campos específicos para o IBS, CBS e IS;

• Criação dos códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) e Situação Tributária (CTS) específicos para os novos tributos;

• Atualização das finalidades da NF-e, com destaque para as Notas de Débito e de Crédito;

• Criação de eventos como solicitação de crédito presumido, perda ou roubo de mercadoria, e devoluções.

Escritórios de Contabilidades e contribuintes

Para os profissionais da contabilidade, a atenção deve ser redobrada: é essencial interpretar os novos códigos e finalidades, além de orientar seus clientes sobre as mudanças e as obrigações acessórias.

A partir de outubro de 2025, empresas que emitem NF-e e NFC-e precisarão atualizar seus sistemas para preencher corretamente novos campos nos documentos fiscais.

Precisa de ajuda com as mudanças da Nova Reforma Tributaria, entre em contato com a Apontual Gestão Contábil.